Termos e Condições do 11qh

Bem-vindo ao 11qh. Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponível nesta plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não deve utilizar os serviços do 11qh.

Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (doravante denominado "Usuário" ou "Jogador") e a plataforma 11qh (doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "11qh"). O uso continuado da plataforma após a publicação de quaisquer alterações a estes termos implica a aceitação das novas condições.

01 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• "Plataforma": o conjunto de serviços, sistemas, interfaces e conteúdos disponibilizados pelo 11qh no domínio https://11qh.net e em quaisquer subdomínios associados.
• "Usuário" / "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, independentemente de possuir conta cadastrada.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário mediante preenchimento do formulário de cadastro, por meio do qual acessa as funcionalidades da Plataforma.
• "Saldo Real": valores em Reais Brasileiros (R$) depositados pelo Usuário na sua Conta e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma sujeitos a requisitos de apostas antes de se tornarem elegíveis para saque.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o Saldo Bônus (ou o Saldo Bônus mais o depósito associado) deve ser apostado antes de o valor resultante poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade pelo qual o 11qh confirma a autenticidade dos dados cadastrais do Usuário mediante análise de documentos.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos gerenciado pelo Banco Central do Brasil, disponível como método de depósito e saque na Plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), que rege o tratamento de dados pessoais no Brasil.

02 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 11qh, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de jogos de azar, seja da própria Plataforma ou de qualquer lista oficial brasileira;
• Ter plena capacidade civil para a prática de atos jurídicos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar em primeiro grau de colaborador do 11qh ou de qualquer provedor de jogos parceiro.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de celular brasileiro. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas. O 11qh reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que apresentem dados inconsistentes, duplicados ou potencialmente fraudulentos.

2.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa no 11qh. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular — seja diretamente ou por meio de terceiros, dispositivos ou endereços IP distintos — constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos bônus e retenção dos saldos reais para investigação de fraude.

03 Gestão de Conta

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso. O 11qh recomenda fortemente o uso de senhas únicas, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos, bem como a ativação da verificação em dois fatores (2FA) disponível no painel da conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte via chat.

3.2 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de e-mail, número de celular ou endereço devem ser solicitadas ao suporte acompanhadas de documentação comprobatória. O 11qh não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados cadastrais desatualizados.

3.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos são consideradas inativas. O 11qh poderá cobrar uma taxa administrativa mensal de manutenção de conta inativa, conforme comunicado com antecedência mínima de 30 dias por e-mail. O saldo real nunca será zerado sem prévia comunicação e sem que o saldo em questão seja inferior ao valor da taxa aplicável.

04 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 11qh aceita os seguintes métodos de depósito e saque, sujeitos a disponibilidade:

• Pix — depósito instantâneo 24/7; saque em até 30 minutos em condições normais;
• Mercado Pago — sujeito aos termos e prazos do provedor;
• PicPay — sujeito aos termos e prazos do provedor;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis; disponível apenas para depósitos;
• TED / DOC — transferências bancárias em dias úteis, horário bancário;
• Nubank, Inter, C6 Bank — via Pix ou TED, conforme disponibilidade;
• USDT — criptomoeda aceita conforme política de câmbio vigente na data da transação.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 por transação. Não há limite máximo fixo, porém depósitos acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional de origem de fundos, conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) aplicáveis no Brasil.

4.3 Limites e Prazos de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00. Saques são processados em até 48 horas úteis após a aprovação da verificação de segurança. O 11qh pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00. O saque será sempre realizado para o mesmo método e conta utilizados no depósito, a fim de prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.

4.4 Moeda e Câmbio

Todas as transações na Plataforma são realizadas em Reais Brasileiros (R$ / BRL). Transações em outras moedas — incluindo USDT — são convertidas para R$ pela taxa de câmbio vigente no momento da transação, acrescida de eventual spread informado previamente.

05 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

O 11qh pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções. Cada oferta possui seus próprios Termos e Condições específicos, publicados na página da respectiva promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecem os termos específicos.

5.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo Saldo Bônus está sujeito a rollover mínimo informado na promoção correspondente, a ser cumprido dentro do prazo estipulado. O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário nos termos específicos. Apostas em jogos com contribuição reduzida ou nula para o rollover são claramente indicadas nos termos de cada promoção.

5.3 Abuso de Bônus

Práticas de abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, apostas em ambos os lados de um mesmo evento para garantir resultado neutro (bonus hedging), uso de softwares automatizados ou exploração de erros técnicos — resultarão no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados, podendo ensejar o bloqueio permanente da conta.

5.4 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados sem direito a compensação. O 11qh não se responsabiliza por bônus expirados por inação do Usuário.

06 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Aceitação de Apostas

O 11qh reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, especialmente quando houver suspeita de manipulação de resultados, erro técnico nos sistemas de odds ou nos geradores de números aleatórios (RNG), ou qualquer outra irregularidade que comprometa a integridade do jogo.

6.2 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, interrupção de servidor ou erro comprovado nos sistemas de jogo, o 11qh reserva-se o direito de anular apostas afetadas e devolver os valores apostados ao Saldo Real do Usuário. Ganhos oriundos de erros técnicos evidentes não serão pagos e serão cancelados após investigação.

6.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 11qh seguem as regras gerais do setor, incluindo: apostas em eventos cancelados são reembolsadas; apostas em jogos encerrados antecipadamente seguem as regras específicas de cada modalidade; resultados oficiais determinados pela entidade organizadora do evento são definitivos para fins de liquidação das apostas.

6.4 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 11qh utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e estatisticamente justos. O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do título. O 11qh não controla ou influencia os resultados dos jogos fornecidos por provedores terceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe.

07 Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas em todas as interações com o 11qh;
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ou substitua a ação humana na Plataforma;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa do código-fonte ou explorar vulnerabilidades técnicas;
• Não utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática criminosa;
• Não assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores do 11qh em qualquer canal de comunicação;
• Utilizar apenas métodos de pagamento dos quais seja o titular legítimo.

O descumprimento de qualquer um desses compromissos constitui violação grave destes Termos e pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, além de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira vigente.

08 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 11qh é regido pela Política de Privacidade disponível em 11qh.net/privacy-policy, que integra estes Termos e Condições por referência. O 11qh atua como controlador de dados nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição.

Os dados pessoais coletados durante o cadastro e o uso da Plataforma são utilizados exclusivamente para: execução do contrato de prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo PLD/KYC), prevenção a fraudes, comunicação de promoções (mediante consentimento), e melhoria contínua dos serviços. O Usuário pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, portabilidade, exclusão) mediante solicitação ao suporte.

09 Limitação de Responsabilidade

O 11qh não se responsabiliza por perdas ou danos — diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes — decorrentes de: (i) uso ou incapacidade de uso da Plataforma; (ii) decisões de apostas tomadas pelo Usuário; (iii) interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior; (iv) acesso não autorizado à conta por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total do 11qh perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano, observados os limites da legislação brasileira aplicável.

O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro e que apostas podem resultar em perda total dos valores depositados. O 11qh não garante qualquer resultado específico, retorno financeiro ou lucro decorrente do uso da Plataforma.

10 Jogo Responsável

O 11qh é uma plataforma de entretenimento e adota uma postura ativa em favor do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas diretamente no painel da conta, sem necessidade de contato com o suporte:

• Limite de depósito: definição de valores máximos diários, semanais e mensais;
• Limite de perda: restrição do valor total que pode ser perdido em um período;
• Limite de tempo de sessão: alerta e desconexão automática após período definido;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou social, entre em contato com nosso suporte pelo chat ao vivo. Acesse também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio disponíveis no Brasil.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

O 11qh pode suspender ou encerrar a conta de um Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação de qualquer disposição destes Termos; suspeita comprovada de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de apostas; fornecimento de informações falsas no cadastro; abuso de bônus; ou por determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação, o Saldo Bônus será imediatamente cancelado. O Saldo Real líquido de saques pendentes e de eventuais valores retidos para investigação será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de depósito utilizado, após conclusão de quaisquer processos de verificação, dentro do prazo de 30 dias corridos.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte. A solicitação de encerramento voluntário não afeta o direito ao saque do Saldo Real remanescente, sujeito à verificação KYC completa.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, a marca 11qh, logotipos, design, textos, imagens, vídeos, softwares, interfaces e estrutura de navegação — é de titularidade exclusiva do 11qh ou de seus parceiros licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, engenharia reversa ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 11qh. O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre seu conteúdo.

13 Alterações nos Termos e Condições

O 11qh reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço https://11qh.net/terms-conditions. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado ou por notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão dos Termos.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação aplicável ao setor de apostas e jogos online, incluindo a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer conflitos ou controvérsias decorrentes destes Termos e Condições ou do uso da Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal cogente em contrário, como nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do Usuário consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário pode acionar o suporte do 11qh pelo chat ao vivo para tentativa de solução amigável. O 11qh se compromete a responder reclamações em até 5 (cinco) dias úteis e a buscar resolução extrajudicial sempre que possível.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo chat ao vivo disponível na Plataforma, ou pelo e-mail de contato: [email protected] (não clicável — envie e-mail diretamente pelo seu aplicativo de e-mail).